Paulo de Matos Junior, empresário do segmento financeiro com atuação em câmbio e intermediação de criptoativos, alude que a ausência de supervisão formal sempre foi um dos principais obstáculos para a entrada de investidores institucionais e grandes empresas no mercado brasileiro de criptoativos. Sem um marco regulatório claro, fundos, gestoras e companhias com maior exposição a risco reputacional preferiam observar o setor de fora. Esse cenário começa a mudar a partir de 2 de fevereiro de 2026, quando entram em vigor as Resoluções BCB 519, 520 e 521, publicadas pelo Banco Central em novembro de 2025.
Um mercado que deixa de operar em zona cinzenta
Até a entrada em vigor das novas normas, empresas que prestavam serviços com criptoativos podiam funcionar no Brasil sem autorização prévia do Banco Central. Essa lacuna gerava insegurança jurídica tanto para as próprias prestadoras quanto para quem desejava investir por meio delas. Com a regulamentação da Lei 14.478 de 2022, esse vazio normativo passa a ser preenchido de forma detalhada, com regras específicas de autorização, governança e supervisão contínua.
Essa mudança tende a reposicionar o setor perante investidores mais conservadores, expressa Paulo de Matos Junior. A exigência de capital mínimo, que varia entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões, conforme a modalidade de atuação, funciona como um filtro natural que separa empresas estruturadas das que operavam de forma mais improvisada.
Novos players e mais concorrência qualificada
Um efeito esperado da regulação é a entrada de novos participantes no mercado, incluindo instituições financeiras tradicionais que antes não atuavam diretamente com ativos digitais. As novas regras permitem que bancos comerciais, múltiplos, de câmbio e de investimento, além de corretoras e distribuidoras de valores mobiliários já autorizadas pelo Banco Central, também prestem serviços de intermediação e custódia de criptoativos, desde que cumpram exigências específicas de comunicação prévia.
Essa abertura para instituições já consolidadas no sistema financeiro tende a aumentar a concorrência dentro do setor, mas também eleva o padrão de qualidade esperado das empresas que já atuavam com criptoativos antes da regulação. A avaliação de Paulo de Matos Junior é a de que esse movimento gera renda e empregos qualificados, ao trazer para o mercado brasileiro projetos e estruturas antes reservados a jurisdições com regulação mais consolidada.
O que muda na prática para quem investe?
Para o investidor final, a principal mudança está na possibilidade de identificar com mais clareza quais empresas operam de forma regulada. As PSAVs autorizadas pelo Banco Central passam a se submeter a exigências de segregação patrimonial, mantendo os recursos de clientes separados dos recursos próprios da empresa, além de controles de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Esses mecanismos não eliminam os riscos inerentes ao investimento em ativos digitais, mas reduzem um tipo específico de risco, o operacional e institucional, associado a empresas sem qualquer supervisão externa. Segundo Paulo de Matos Junior, esse ganho de transparência tende a se refletir na forma como investidores avaliam a solidez das empresas do setor. À medida que o prazo de adequação avança, ao longo dos 270 dias contados a partir de fevereiro de 2026, o mercado deve ficar mais transparente sobre quem está de fato autorizado a operar.
Um momento de transição para o setor
O período que se inicia agora tende a consolidar uma divisão clara entre empresas preparadas para o novo regime regulatório e aquelas que ainda dependiam da informalidade do mercado de criptoativos. Para quem acompanha o setor de perto, entender essas mudanças é o primeiro passo para tomar decisões mais seguras diante de um mercado em transformação.
Assim que mais PSAVs concluem o processo de autorização junto ao Banco Central, a tendência é que o mercado brasileiro de criptoativos ganhe contornos cada vez mais próximos dos observados em jurisdições com regulação consolidada, atraindo capital e players que antes preferiam manter distância do setor.
